Consensualidade e Poder Público - 2025

A consensualidade não é mais uma possibilidade no direito público brasileiro – é uma realidade consolidada.  Esta obra pioneira desvenda o microssistema de solução consensual de conflitos, mostrando como a Administração Pública dialógica superou o mito da intransigibilidade em matérias de interesse público. Analisa o artigo 26 da LINDB como cláusula geral de consensualidade, as inovações da transação tributária, a arbitragem com entes públicos e os negócios processuais com a Fazenda Pública, oferecendo um mapeamento completo dos instrumentos autocompositivos disponíveis.   A terceira edição traz atualizações sobre desjudicialização, consensualidade no direito administrativo sancionador, acordos na jurisdição constitucional e ODR no setor público. Destaca o diálogo com a tese de Fernando Facury Scaff sobre pagamento de dívidas contratuais e propõe a cooperação jurisdicional para incentivar acordos judiciais com a Fazenda Pública.  Destaques:  Estrutura sistemática dos fundamentos e aplicações práticas da consensualidade; Análise do artigo 26 da LINDB e instrumentos autocompositivos; Desenvolvimento da sistemática extrajudicial, ODR e Lei n. 13.140/2015;  Tratamento da transação tributária e arbitragem com o Poder Público; Obra adequada tanto à prática quanto ao desenvolvimento acadêmico, já sendo indicação bibliográfica obrigatória para programas de Mestrado e Doutorado em Universidades do Brasil.