Legislação Complementar
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A presente obra foi criada com o intuito de solucionar uma dificuldade muito recorrente para os candidatos de concursos de cartório: encontrar um compilado de todas as leis não registrais e notariais exigidas nesses certames, que abrangem desde a legislação penal, até a legislação ambiental, passando por diversos outros ramos do Direito. Muito embora existam no mercado livros que reúnem a legislação notarial e registral especial, faltava algum que também contemplasse todas as demais matérias envolvidas nas provas desses concursos. Essa falta obrigava o candidato a adquirir Vade Mécuns generalistas, que, além de conter leis desnecessárias para esse concurso específico, costumam não conter todas as necessárias, justamente por não serem especializados. Suprindo essa carência, a presente obra traz ao estudante e candidato uma seleção completa e abrangente das leis pertencentes aos outros ramos jurídicos (não notariais e registrais) cobrados nesses concursos, com base na minuciosa análise dos editais dos últimos certames. Busca-se, assim, otimizar não apenas o estudo para a prova objetiva, mas também facilitar a consulta na prova escrita.
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