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Direito

Comentários ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental

1ª Edição - 2020164 páginasSynergia (Zbn)pt
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Sinopse

Existem temas no Setor Elétrico Brasileiro que são de reconhecida atualidade e relevância, alguns fundamentais para a própria continuidade dos negócios, e ainda sim são muito pouco estudados. É justamente o caso do regime das concessões e, em especial, o tema da prorrogação das concessões. Em grande medida, compreende-se a ausência de estudos sobre a concessão, já que foram muitas décadas em que as concessões no setor eram dadas para empresas estatais sem licitação, sem contrato de concessão e em muitos casos sem prazo. Somente a partir das Lei 8.987 e 9.074, ambas de 1995, e com as privatizações no final nos anos 1990, é que tivemos a formalização das concessões com contratos e prazos definidos. .

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Detalhes do livro

Título
Comentários ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Autor
Alexandre Oheb Sion
Editora
Synergia (Zbn)
Ano
2020
Páginas
164 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786586214185
Edição
1ª Edição - 2020
Formato
Brochura

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