ComentáRios ao CóDigo de Processo Civil - 2021 - Vol. 3

DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS [Artigos 188 a 211] - Atos e termos processuais sob o princípio da instrumentalidade das formas. - Publicidade processual e segredo de justiça. - Possibilidade de autocomposição entre as partes. - Necessário uso do vernáculo. - Atos processuais digitais/eletrônicos e automação sistêmica. - Atos das Partes. - Sentenças, decisões interlocutórias e despachos. - Julgamentos colegiados. - Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria. DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS [Artigos 212 a 217] - Atos processuais em dias úteis. - Prática eletrônica processual. - Férias forenses e exceções. - Atos processuais realizados na sede do juízo. DOS PRAZOS [Artigos 218 a 235] - Prazos estabelecidos em lei ou determinado pelo juiz. - Contagem dos prazos processuais em dias úteis. - Suspensão dos prazos nas férias forenses. - Hipóteses de suspensão ou prorrogação dos prazos. - Prescrição de prazo e justa causa. - Exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. - Início da contagem. - Renúncia de prazo. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS [Artigos 236 a 275] - Cartas de ordem, precatória e rogatória e arbitral. - Citação como requisito de validade processual. - Efeitos da citação. - Parte ausente e formas de citação. - Hipótese de impossibilidade de citação por incapacidade. - Meios de citação. - Citação com hora certa. - Citação por edital. - Requisitos para cartas. - Cumprimento da carta. - Intimação através do advogado. - Intimações inválidas. - Intimação feita por oficial de justiça. DAS NULIDADES [Artigos 276 a 283] - Hipóteses de nulidade. - Princípio da instrumentalidade das formas e convalidação do ato. - Oportunidade para alegar vício e preclusão. - Ausência do MP. - Aproveitamento dos atos praticados. DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO [Artigos 284 a 290] - Distribuição onde houver mais de um juiz. - Distribuição por dependência. - Cancelamento da distribuição e pagamento das custas e despesas processuais. DO VALOR DA CAUSA [Artigos 291 a 293] - Valor certo constante na petição inicial ou reconvenção. - Formas de cálculo do valor da causa. - Impugnação do valor atribuído à causa.