Comentários ao Código de Processo Civil - 2021 - Vol. 12

DISPOSIÇÕES GERAIS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO [Artigos 771 a 777] - Execução fundada em título extrajudicial. - Procedimento de cumprimento de sentença. - Ordem judicial para comparecimento das partes. - Advertência ao executado contra ato atentatório à dignidade da justiça; - Medidas para o cumprimento da ordem de entrega de documentos e dados. - Condutas atentatórias à dignidade da justiça. - Direito de desistência do exequente. - Ressarcimento ao executado dos danos sofridos em caso de sentença que declare inexistente a execução. - Cobrança de multas ou indenizações por litigância de má-fé. DAS PARTES [Artigos 778 a 780] - Execução forçada pelo credor com título executivo. - Legitimados para executar. - Contra quem promover a execução. - Permissão para cumulação de execuções contra o mesmo executado. DA COMPETÊNCIA [Artigos 781 e 782] - Execução fundada em título extrajudicial e juízo competente. - Foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, de situação dos bens. - Executado com mais de um domicílio. - Domicílio incerto ou desconhecido do executado. - Múltiplos devedores e diferentes domicílios. - Cumprimento por oficial de justiça dos atos executivos determinados. - Força policial. - Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO [Artigos 783 a 788] - Título de obrigação certa, líquida e exigível. - Rol exemplificativo dos título executivos extrajudiciais. - Títulos executivos extrajudiciais de país estrangeiro. - Opção pelo processo de conhecimento para obtenção de título executivo judicial. - Da exigibilidade da obrigação. - Depósito em juízo da prestação ou da coisa. - Recusa do recebimento de prestação diversa. DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL [Artigos 789 a 796] - Disponibilidade de bens presentes e futuros do devedor para cumprimento de suas obrigações. - Bens sujeitos à execução. - Direito de superfície ou superficiário. - Atos de constrição. - Enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. - Fraude à execução. - Fiador executado e indicação de bens do devedor à penhora. - Bens particulares dos sócios. - Responsabilidade do espólio por dívidas do falecido.