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Direito

Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa - 2023

6ª Edição - 2023676 páginasRevista dos Tribunaispt
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Sinopse

A presente obra tem por finalidade comentar todos os dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa, de forma separada, mas tendo como referência toda a sua estrutura. Partiu-se da diretriz imposta pelo legislador ordinário que é a de punir apenas atos dolosos, com a análise de autorizada doutrina e jurisprudência. O diferencial da presente edição é analisar os reflexos dos julgamentos do Tema 1199-STF e das ADIns 7042, 7043 e 7236, além de verificar a posição da doutrina e da jurisprudência em relação às alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.

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Detalhes do livro

Título
Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa - 2023
Autor
Fernando da Fonseca | Gomes Junior Luiz Manoel | Cruz Luana Pedrosa de Figueiredo | Favreto Rogério | Franco Fernão Borba Gajardoni
Editora
Revista dos Tribunais
Ano
2023
Páginas
676 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786526004067
Edição
6ª Edição - 2023
Formato
Brochura

Direito

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