ComentáRios à Lei de ConcessõEs e PermissõEs de Serviços PúBlicos Lei Nº 8.987/1995 - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À LEI DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS (LEI Nº 8.987/1995)”? E de repente, não mais que de repente, os serviços públicos entraram no meu espectro prioritário de atuação. E com ele veio todo o arcabouço teórico, dogmático e prático da regulação. Dois assuntos simbióticos que impuseram o estudo sistemático. E assim se fez: começamos a tentar entender a aplicabilidade de cada um dos artigos da Lei Geral de Concessões e Permissões de Serviço Público (Lei nº 8.987/1995), a partir de um viés eminentemente prático, ou seja, o movimento metodológico foi: perceber o que acontece para então mirar a lei. Parece ser um movimento contraintuitivo ou ilógico, mas não o é, porque a sofisticação da realidade dos projetos concessionários desafia saber resolver os problemas para além do texto legal. Sabemos claramente que este não é um “movimento” trivial, mas foi o que se construiu, fazendo algo diferente. Se esta leitura puder auxiliar o profissional do Direito Público, o gestor de políticas públicas, o estudante, o operador de concessões ou o cidadão que busca compreender como o Estado se reorganiza para prestar (ou permitir que se preste) um serviço essencial –, já terá valido cada madrugada de estudo. Sigo com a convicção de que compreender a arquitetura institucional das concessões é também uma forma de contribuir para a construção de um país mais justo, eficiente e comprometido com o interesse público. Que este livro seja, assim, não um ponto final, mas um convite à reflexão e ao debate. O Autor