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Direito

Comentário à Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes em Matéria Penal - 2025

1ª Edição - 2025432 páginasAm2pt
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Sinopse

Obra criteriosa, inédita e amparada na doutrina mais moderna. Os autores, reconhecidos doutrinadores com ampla experiência acadêmica, analisam com precisão o papel do Supremo Tribunal Federal na uniformização da jurisprudência penal e processual penal, abordando os mecanismos das Súmulas Vinculantes e da Repercussão Geral como instrumentos para vincular decisões e superar o obstáculo do livre convencimento motivado. Trata-se de trabalho claro e relevante, que merece a atenção de todos os operadores e estudiosos do Direito.

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Detalhes do livro

Título
Comentário à Repercussão Geral e Súmulas Vinculantes em Matéria Penal - 2025
Autor
Heráclito Antônio | Teotônio Paulo José Freire | Mossin Júlio César o. G. | Teotônio Luis Augusto Freire Mossin
Editora
Am2
Ano
2025
Páginas
432 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786598682163
Edição
1ª Edição - 2025
Formato
Brochura

Direito

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