Combustíveis e Distribuidoras - 2022

Esta obra tem o escopo de dar suporte ao público jurídico, e em geral, na compreensão dos principais problemas enfrentados pelos postos no mercado de revenda varejista brasileiro. Foi disseminada uma falsa crença de que os postos de combustíveis são os vilões dos preços dos combustíveis. A maioria dos postos tem a margem líquida inferior a 1,6%, cujo percentual é admitido pelo art. 15, § 1º, I da Lei 9.249/1995. Destaque-se que não há como se comparar um posto revendedor de combustíveis que vende em alta escala, milhares de litros por dia, com uma margem que dificilmente ultrapassa 1,6%, com uma empresa que vende em baixa escala, com lucro de 20% ou 30%, como estabelecimentos que vendem celulares ou sapatos. No dia a dia, pudemos observar que a maioria desses postos é gerida por núcleos familiares que, por gerações, dedicaram suas vidas para atender a sociedade da melhor forma, embora boa parte delas esteja em situação financeira delicada. As distribuidoras utilizam-se de um anteparo, fidelizando determinado ponto comercial com um contrato de exclusividade. Com isso, em sua plataforma, passam a fixar o preço acima dos valores praticados no mercado. Sendo assim, o posto é obrigado a vender mais caro, sob pena de ficar com margem tão estreita que não consegue cobrir suas despesas. Infelizmente alguns órgãos da Administração Pública ainda passam a sensação errada ao consumidor de que o posto é o vilão. Em situações como essas as empresas familiares só têm duas opções: a) manterem-se em uma relação abusiva com as suas distribuidoras exclusivas, vendendo todo o patrimônio dos sócios para cobrir os prejuízos, até acabar o contrato ou irem à falência; ou b) desvencilharem-se dessa relação abusiva para que possam praticar a livre concorrência na compra desses produtos. Enfim, este livro ajuda a entender a relação entre distribuidoras, postos de gasolina e consumidor final. Ao final, conciliando a doutrina, a jurisprudência e a lei, o livro indica uma terceira alternativa: p