CóDigo TributáRio Nacional e Leis TributáRias - 2024

CONFORME: • EC 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional. • LC 204/2023: Altera a LC 87/1996 para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. • Lei 14.689/2023: Altera a Lei de Execução Fiscal. CONTÉM: • Constituição Federal – Matéria Tributária • LC 87/1996 (ICMS) • LC 116/2003 (ISSQN) • LC 123/2006 (Simples Nacional) • Lei 6.830/1980 (Execução Fiscal) • Lei 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária) CONHEÇA A COLEÇÃO: A coleção Códigos e Constituição para Concursos foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora. A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado. Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal: • Artigo de lei • Breves comentários • Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo • Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo • Questões de concursos referentes ao artigo O leitor, portanto, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões. A cada edição, aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível. Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguindo obter êxito nessa empreitada. Boa sorte! RICARDO DIDIER Editor Editora Juspodivm