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Direito

Código de Processo Penal - 2024

Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de Outubro de 1941

9ª Edição - 2024240 páginasManolept
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Sinopse

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.752, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor. Esta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024.

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Detalhes do livro

Título
Código de Processo Penal - 2024
Editora
Manole
Ano
2024
Páginas
240 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9788520462560
Edição
9ª Edição - 2024
Formato
Brochura

Direito

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