Lei N. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
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A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.01.2002). Edição atualizada até a Lei n. 14.754: tributação de aplicações em fundos de investimento. A data de fechamento desta edição é 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024.
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