Carf e o Agronegócio

O Instituto de Gestão e Estudos da Tributação do Agronegócio (Ingeta) é a evolução do Grupo de Estudos da Tributação do Agronegócio (GETA). O GETA nasceu em meio ao caos instaurado na pandemia, quando se discutia muito a necessidade de votar os projetos de Reforma Tributária (PEC nº 45 e PEC nº 110). Foi necessário reunir os melhores juristas que atuavam com tributação do agronegócio para demonstrar qual seria o impacto que os projetos trariam às cadeias produtivas do setor, como afetariam a precificação das commodities e possível diminuição da competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Inicialmente o GETA foi formado por juristas, professores, agrônomos, economistas, representantes de entidades nacionais e regionais do agronegócio e demais profissionais atuantes no setor, tendo por objetivo fomentar o debate sobre a situação e os desafios da agricultura brasileira, bem como seus anseios, as peculiaridades e as especificidades concernentes à tributação das atividades pertinentes ao setor. Com o tempo as discussões se diversificaram juntamente com o aumento no número de membros do grupo. Devido à capilaridade e relevância que o GETA alcançou, os coordenadores decidiram idealizar o Ingeta, cujo objetivo é institucionalizar o conteúdo produzido em três grandes frentes: a) acadêmica, a partir da promoção de estudos sobre os principais problemas tributários enfrentados; b) política, no intuito de participar e auxiliar a criação e discussão das principais normas que afetam o setor; e c) eventos que promovem o debate, fortalecimento do networking e celebração dos resultados fruto da dedicação despendida no aprimoramento técnico da tributação do agronegócio. Como resultado das frentes assumidas pelo Ingeta, identificou-se que a bibliografia dedicada à tributação do agronegócio carecia de um estudo dedicado à atuação do CARF na solução das contendas tributárias do setor. As peculiaridades do agronegócio aliadas a uma legislação tributária vasta e segmentada dão ensejo a inúmeras controvérsias que somente são dirimidas por meio do contencioso fiscal. Nesse aspecto o CARF ocupa posição de destaque em matéria de tributação federal face à profundidade dos debates na solução dos litígios que afetam o setor. Fatos que justificam uma obra dedicada à atuação do Órgão escrita pelas mãos de conselheiros, ex-conselheiros e profissionais que militam pela justiça fiscal perante o CARF. A iniciativa de coordenar uma obra com a temática proposta exigiu dos coordenadores a reunião de um time altamente qualificado, que conta com alguns dos principais nomes no desenvolvimento dos estudos sobre a tributação do agronegócio. Apresentamos ao leitor um precioso repertório de artigos que enfrentam, com apurada técnica, as principais controvérsias sobre tributação federal no agronegócio, escritos por um conjunto de autores cuja excelência se afere tanto pelos respectivos destaques acadêmicos quanto pelo protagonismo na atuação diária dentro do setor. Esperamos que todos apreciem o resultado da obra, produzida com empenho e dedicação mútuos, para trazer à disposição do leitor um trabalho ímpar na literatura da tributação do agronegócio.