Capital Fictício e Direitos Sociais

Direito e economia são geralmente apontados como áreas herméticas, autorreferenciadas e, na atualidade, eivadas de um tecnicismo que beira ao incompreensível. Adicionando-se a escolha pelo referencial teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético, poderíamos ter o anúncio de uma obra inacessível ao grande público, destinada à clausura das bibliotecas e círculos acadêmicos estritos. Este não é, entretanto, o caso do livro que o(a) leitor(a) tem em mãos. Mais precisamente, sua agradável leitura supre lacunas didático-pedagógicas e abre novos horizontes de pesquisa ao abordar a relação intricada entre capitais fictícios e direitos sociais a partir da crítica às formas sociais capitalistas. Júlia Lenzi Silva - Professora Doutora da Faculdade de Direito da USP ____ Daniel Almeida dá contribuições que, embora intimamente articuladas, trazem avanços efetivos a dois campos distintos da crítica marxista. De um lado, seu texto logra identificar lacunas e imprecisões do próprio texto marxiano que causam alguma indefinição na literatura marxista acerca do tema do capital fictício. Propondo uma leitura integrativa da obra de Marx, Daniel avança tão decisivamente na compreensão do capital fictício que consegue, à luz da leitura informada pela teoria das formas sociais, propor sua investigação na chave conceitual da forma financeira. Aqui já teríamos, por si só, uma verdadeira tese. Mas o texto segue, ainda, como anunciado no subtítulo original da tese, trilhando o caminho da forma financeira à forma jurídica, para avançar também em relação às formulações de Pachukanis, propondo a especificação do conceito de forma jurídica em suas variantes simples e plenamente desenvolvida, como forma de trabalhar conceitualmente sua ligação à propriedade tipicamente capitalista. Esta operação permite a Daniel trabalhar a definição do valor da força de trabalho a partir de uma soma entre a forma salário e os direitos sociais, cuja proporção será diretamente determinada pela estr