Caderno de Estudos da Lei Seca - Concursos PúBlicos - 2º Semestre - 2025

Totalmente atualizado com as novidades do 1º semestre de 2025 e com a REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA Todas as normas publicadas no Amarelinho e que foram alteradas no 1º semestre de 2025 e pela Regulamentação da Reforma Tributária estão totalmente atualizadas, destacam-se: • CPC atualizado até a Lei 15.109/2025 que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. • CP atualizado até a Lei nº 15.163/2025 que modifica as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, modifica as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, estabelece penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte, veda a aplicação da Lei nº 9.099/1995, em caso de apreensão indevida de criança ou de adolescente. • A Lei Complementar regulamentadora da Reforma (LC 214/2025) fez alterações importantes em normas como: Código Tributário Nacional, Lei de Responsabilidade Fiscal entre outras! *Fechamento da edição 04/07/2025 Inclui todo o conteúdo da obra em áudio, que pode ser ouvido gratuitamente por meio do Jusplay (aplicativo exclusivo da Editora Juspodivm) em um período de 06 meses. Veja como acessar mais abaixo nesta página. A aquisição do produto já inclui o Tomo 1 e o Tomo 2*. *Não podem ser vendidos separadamente BRINDE: LIVRO DE NOVIDADES LEGISLATIVAS DO 1º SEMESTRE DE 2025 DO MÁRCIO CAVALCANTE (DIZER O DIREITO). Manter-se atualizado, diante da quantidade de novas leis e emendas constitucionais publicadas a cada ano, fica cada dia mais difícil ao operador do Direito. Por esse motivo, o grande objetivo deste encarte é oferecer aos profissionais e estudantes esta compilação para que se atualizem com as principais novidades legislativas publicadas no 1º semestre de 2025 O Prof. Márcio Cavalcante, do blog Dizer o Direito, escolheu as normas que reputou mais relevantes, fazendo breves comentários sobre elas para que o leitor possa, de forma rápida e direta, fazer uma revisão sobre a produção legislativa ocorrida nos últimos meses. Foram várias normas selecionadas, organizadas e resumidas, abrangendo os mais diversos ramos do Direito. Trata-se, assim, de material interessante tanto para profissionais como para candidatos a concursos públicos. GRÁTIS: CARTELA DE ADESIVOS Sabemos da importância da “memória visual” ao estudar a Lei Seca para ter resultados efetivos! Pensando nisso, desenvolvemos como brinde especial dessa edição uma cartela de adesivos* para deixar o Amarelinho ainda mais com a sua cara e do seu jeito! O LEITOR ENCONTRARÁ: • Espaços para anotações • Letra maior para uma leitura confortável • Em espiral para facilitar o manuseio • Artigos mais cobrados sinalizados e com súmulas correlatas transcritas • Texto legal com destaques nas palavras-chaves, palavras negativas, ressalvas do texto e prazos. • Inclui um planner para organização dos estudos. Potencialize seus estudos com o Caderno de Lei Seca da Juspodivm: leia, anote, ouça. Tudo em um só lugar. Modelo "Caderno" com espiral e formato maior para facilitar o manuseio, leitura e treinamento. CONHEÇA A ESTRUTURA DO AMARELINHO/ROSINHO TOMO 1: • Constituição Federal • ADCT • Código Tributário Nacional • LINDB • Código Civil • Código de Processo Civil • Código de Defesa do Consumidor • Código Eleitoral • Código Florestal • Estatutos: ECA, Estatuto da Cidade, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto do Desarmamento, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto da Empresa Pública TOMO 2: • Código Penal • Código de Processo Penal • Legislação Complementar: • Abuso de Autoridade • Ação Civil Pública • Ação Popular • Crime de Tortura • Crimes Ambientais • Crimes contra a ordem tributária • Crimes Hediondos • Identificação Criminal • Improbidade Administrativa • Interceptação telefônica • JEC e Jecrim • Lavagem de dinheiro • Lei Anticorrupção • Lei das Águas • Lei de Drogas • Lei de Execução Penal • Lei de Falências • Lei de Licitações • Lei de Registros Públicos • Lei de Responsabilidade Fiscal • Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD • Lei Maria da Penha • Mandado de Segurança • Organização Criminosa • Organização da Assistência Social • Parceria Público-Privada • Política Nacional de Resíduos Sólidos • Política Nacional do Meio Ambiente • Prisão temporária • Processo Administrativo • Reforma Tributária • Seguridade Social • Serviços Públicos • Servidores Públicos • Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC • Sociedades anônimas • Súmulas Vinculantes • Súmulas STF • Súmulas STJ POR QUE ESCOLHER O CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA - CONCURSOS PÚBLICOS? Como todos sabem, nos concursos de múltiplas etapas, boa parte das questões de primeira fase é respondida predominantemente com base na legislação. Por esse motivo, seu estudo é fundamental para a sua aprovação.