Autonomia Privada, Liberdade Existencial e Direitos Fundamentais

Autonomia privada, liberdades existenciais e direitos fundamentais foi o tema central do VI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), que aconteceu no campus da Universidade de Fortaleza, e o título desta coletânea formada pela compilação de suas conferências e palestras. Elege por objetivo primordial analisar a expressão da autonomia privada no âmbito dos negócios patrimoniais e existenciais a partir da legalidade constitucional, utilizando os direitos fundamentais e o respeito à dignidade da pessoa humana como parâmetros referenciais. Sob essa diretriz hermenêutica se constrói a teoria que, somada à crescente afirmação do Judiciário no fortalecimento dos mecanismos de controle da constitucionalidade, associa-se ao fenômeno designado como constitucionalização do Direito Civil, com significativos ganhos à democracia pela consolidação dos direitos fundamentais. Sob essa diretriz hermenêutica se constrói a teoria que, somada à crescente afirmação do Judiciário no fortalecimento dos mecanismos de controle da constitucionalidade, associa-se ao fenômeno designado como constitucionalização do Direito Civil, com significativos ganhos à democracia pela consolidação dos direitos fundamentais. Nos últimos anos, os tribunais superiores foram chamados a decidir sobre temas polêmicos que tocam ao Direito Civil, notadamente aos direitos de personalidade e de família, adotando os direitos fundamentais e o princípio da dignidade humana como norte hermenêutico. Trataram do direito à autodeterminação e à igualdade em matéria de gênero, da liberdade para a formação dos arranjos familiares não matrimoniais e da multiparentalidade e socioafetividade, interferindo na formação do parentesco. Algumas dessas decisões judiciais mencionaram o direito à busca da felicidade, resultante da interação entre autonomia e dignidade da pessoa, para fundamentar o livre desenvolvimento da personalidade. Por meio dessa fundamentação, creditou-se à pessoa a possibilidade de construir a sua identidade e exercer a sua vida afetivo-familiar para além de modelos prefixados nos antigos códigos. Em última palavra, o leitor terá em mãos reflexões profundas e atuais de profissionais reconhecidos por sua competência e maturidade científica. São eles os professores Aline de Miranda Valverde Terra; Ana Beatriz Lima Pimentel Lopes; Ana Carla Harmatiuk Matos; Ana Carolina Brochado Teixeira; Ana Frazão; Ana Luiza Maia Nevares; Ana Mônica Anselmo de Amorim; Ana Paola de Castro e Lins; Anderson Schreiber; Andressa Regina Bissolotti dos Santos; Antonio Jorge Pereira Junior; António Pinto Monteiro; Bruno de Lima Acioli; Bruno Terra de Moraes; Carlo d’Orta; Carlos Affonso Pereira de Souza; Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho; Chiara Spadaccini de Teffé; Daniel Bucar; Daniele Chaves Teixeira; Danilo Doneda; iego Brainer de Souza André; Eduardo Nunes de Souza; Eduardo Rocha Dias; Eroulths Cortiano Junior; Fernanda Nunes Barbosa; Geraldo Bezerra da Silva Junior; Gina Vidal Marcílio Pompeu; Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka; Gustavo Tepedino; Heloisa Helena Barboza; Inês Mota Randal Pompeu; Inmaculada Vivas Tesón; Joyceane Bezerra de Menezes; Laura Schertel Mendes; Luciana Xavier; Min. Luiz Edson Fachin; Marcelo Junqueira Calixto; Marcos Ehrhardt Júnior; Marília Xavier; Miguel Kfouri Neto; Nelson Rosenvald; Norberto Nuno Gomes de Andrade; Pablo Malheiros da Cunha Frota; Pablo Waldemar Renteria; Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira; Rafaela Jardim Soto Wallauer; Rafaella Nogaroli; Raphaella Prado Aragão de Sousa; Min. Ricardo Luis Lorenzetti; Roberta Mauro Medina Maia; Rodrigo da Guia Silva; Romualdo Baptista dos Santos; Rose Melo Vencelau Meireles; Thamis Dalsenter Viveiros de Castro; Thiago Villela Junqueira, Vicenzo Barba e Vitor Almeida. É com profunda satisfação que concluímos a organização deste trabalho, fazendo votos de que possa contribuir para o crescente desenvolvimento do direito civil brasileiro, comprometido em garantir espaço à expressão da autonomia privada sempre em atenção aos direitos fundamentais. Gustavo Tepedino Joyceane Bezerra de Menezes