Autodeterminação Informativa e a Privacidade na Sociedade da Informação - 2023

Esta obra é um desafio em sede da tutela dos direitos da personalidade, tema inserido no rol dos direitos fundamentais e indispensável à dignidade do homem, ao seu livre desenvolvimento e à preservação da sua liberdade, uma vez que atine à sua essencialidade. É uma perspectiva da autonomia individual e da privacidade a partir da evolução do direito de ficar só, alcançando a autodeterminação informativa. Sobressai-se, portanto, a proteção dos dados pessoais, sobretudo em relação aos dados sensíveis que estão completamente expostos na sociedade da informação. Esta discussão passa por valores essenciais à personalidade humana, onde se aborda a autonomia privada, o direito de saber, não saber ou ser esquecido. A autodeterminação informativa é um genuíno exercício dos direitos da liberdade, seja de se expor ou não se expor, seja de saber ou de não saber, e o saber envolve a ativa participação no tratamento dos seus dados pessoais.