Ativismo Judicial na Justiça do Trabalho - Vol. 1

Nos últimos anos, com a expansão do uso das redes sociais, percebeu-se na sociedade brasileira um fenômeno interessante: o interesse maior dos cidadãos por política e, consequentemente, um acompanhamento maior das funções desempenhadas pelos Poderes da República do Brasil, quais sejam: Executivo, Legislativo e Judiciário. No que toca ao Poder Judiciário, temos que os cidadãos brasileiros passaram a acompanhar mais de perto os debates jurídicos, especialmente os que estão em debate no Supremo Tribunal Federal, o que demonstra um aculturamento maior da sociedade. Temos visto pessoas, que não são da área jurídica, expressando sobre: insegurança jurídica, livre iniciativa, dentre outros. Dessa forma, o objetivo desse livro é trazer um debate crítico, não só para atuantes na área jurídica, mas, especialmente, para todos os que são impactados pelas relações trabalhistas, sobre o ativismo judicial da Justiça do Trabalho e demonstrar como a Lei nº 13.467/2017, ora denominada Reforma Trabalhista, tratada por muitos como vilã e redutora de direitos, buscou preservar princípios inerentes ao nosso Estado Democrático de Direito, tais como legalidade, preservação da segurança jurídica e proteção da livre iniciativa (princípio da autonomia da vontade coletiva) e dar protagonismo para os principais atores das relações de trabalho (empregados, empregadores e sindicatos).