Aspectos Penais Controversos da Colaboração Premiada

“Nos últimos anos, em especial em virtude do delicado momento decorrente da conhecida Operação Lava Jato, o Instituto da colaboração premiada passou a ter sintomático destaque. De fato, poder-se-ia sustentar que ela se mostra como um dos assuntos da moda do ano de 2016. Semelhante problema, que ninguém se engane, não é necessariamente brasileiro. Existem situações congêneres em diversos outros espaços e países. Tal questão deve ser vista de outra forma. Em especial, fica ela ainda mais evidente quando se erguem os pilos em prol de um alegado combate à corrupção. Aqui, alguns pontos merecem reflexão. Em que pese haver dúvida sobre uma “guerra” contra o fenômeno da corrupção, deve-se ter em conta que a colaboração premiada, em si, não é boa ou má. Mostra-se, sim, como o resultado de um momento histórico. Entretanto, as considerações que orbitam o atual momento é que parecem perverter o instituto. Foi justamente pensando nisso que o mais que centenário Instituto dos Advogados de São Paulo, sob a segura presidência do José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro propôs, no ano de 2016, que seu concurso de monografias jurídicas versasse sobre o tema da colaboração premiada. Apresentados os trabalhos, coube a difícil missão da análise ao órgão julgador. Os especiais agradecimentos aos Professores Luciano Anderson de Souza e Alamiro Velludo Salvador Netto que possibilitaram o resultado ora alcançado.” Renato de Mello Jorge Silveira Presidente da Comissão Julgadora Diretor da Escola Paulista da Advocacia