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O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe um novo modo de licitare contratar soluções tecnológicas e inovadoras para resolverproblemas públicos e fomentar a inovação. No entanto, para ser possível colocá-lo em prática, é necessário compreender o mindset essencial à sua operação, complementar as normas legais com os procedimentos eleitos pelo gestor e entender de que forma manejar corretamente os instrumentos que viabilizarão a pesquisa, o desenvolvimento, o teste e o fornecimento dessas soluções. O propósito deste livro é apresentar esse caminho e facilitar comque ele seja posto em prática.
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Tatiana Camarão é Diretora de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora de Pós-Graduação da PUC Minas. Coautora dos livros: Termo de Referência, pela Editora SGP; Termo de Referência; Gestão e Fiscalização de Contratos; Processo Administrativo; e Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021, pela Editora Fórum.
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