Arbitragem e Outros Temas - 2023

Além disso, é notável poder, ao longo de tantos anos, ter presenciado, em painéis em que estivemos juntos, a sua versatilidade de raciocínio, o grau de conhecimento dos casos em seus detalhes e a mão firme no comando da audiência, seja ele o Presidente ou, até mesmo, como coárbitro. José Emilio Nunes Pinto É claro que arbitragem não é um clube. Mas, caso fosse, Pedro Antonio Batista Martins seria o seu presidente honorário, não por se autodeclarar sagrado, como o gato, mas por ter sido consagrado pela confiança das partes em razão da sua competência e seriedade e do seu esforço e dedicação ao instituto. Sergio Bermudes A publicidade da decisão arbitral, com a identificação de seus autores, é advertência necessária para que os árbitros, livremente escolhidos pelas partes, cumpram suas tarefas de bem e imparcialmente julgar. Uma sentença arbitral capenga, porém publicada, servirá como lembrete do pouco caso de seus prolatores. E dela, o universo arbitral tomará conhecimento. Hermes Marcelo Huck Não há nada de anormal em que juízes (e árbitros) sejam demandados a aplicar a contratos princípios e normas que incidem em regimes jurídicos criados por leis especiais. Examinar tais alegações à luz das restrições impostas à incidência e à própria criação de tais regimes, incluindo sua legitimidade constitucional, é a própria finalidade do exercício da jurisdição, estatal ou privada. Marcelo Trindade O fato de uma Incorporação ser realizada entre a companhia controladora e sua subsidiária integral em nada afeta a licitude e legitimidade da operação, a qual, em princípio, deve observar os mesmos procedimentos aplicáveis a qualquer operação de incorporação. Nelson Eizirik Afirmar que uma prova, apesar de produzida no processo, não pode ser considerada na resposta à matéria de facto porque favorável a uma parte que a obteve ilicitamente parecia chocar directamente com o princípio da aquisição processual. Paula Costa e Silva