Em Busca do Interesse Público e da Eficiência
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O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concretização das diversas políticas públicas que dependem da infraestrutura e, considerando a grande quantidade de obras paralisadas, a Nova Lei de Licitações trouxe a previsão de uso do método alternativo de solução de controvérsias, objetivando maior eficiência ciência e satisfação do interesse público. Desse modo, o presente trabalho busca explorar os benefícios e desafios os da adoção do instituto.
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Nicola Espinheira da Costa Khoury é Engenheiro civil e advogado. mestre em Direito e Políticas Públicas (CEUB). Especialista em Pavimentação Rodoviária (UFBA). Mediador Certificado pelo ICFML. Auditor Federal de Controle Externo do tribunal de Contas da união desde 2009, onde ocupou funções de Diretor, Secretário, Coordenador-geral de infraestrutura. Assessor de ministro e de Secretário-geral Adjunto. Atualmente é Secretário de Solução Consensual e Prevenção de Conflito.
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