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Este livro tem o propósito de servir de auxiliar prático a todos os que se iniciam no estudo do direito penal. Está dividido em três partes - sistema de penas, elementares e circunstâncias do crime, cálculo da pena. Esta edição procura se conformar com as leis de até 2012; as remissões são de precedentes jurisprudenciais, principalmente do STJ e do STF, devidamente atualizados.
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