Análise Juridico-Penal da Tragédia de Mariana - o Caso Samarco - 2022

A hecatombe de Mariana/MG marcou a história brasileira como um símbolo de que algumas das mais graves lesões aos bens jurídicos mais importantes para o desenvolvimento social dos cidadãos são perpetradas pelas grandes empresas, e demonstrou a necessidade de termos um sistema penal capaz de responsabilizá-las pelos atos criminosos que venham a cometer. Nessa direção, os pesquisadores do Núcleo de pesquisas Sistema Criminal e Controle Social, vinculado ao programa de pós graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), aceitaram o desafio de buscar novas soluções dogmáticas para a responsabilização penal das pessoas jurídicas. Essas soluções se materializaram nos textos reunidos neste compêndio, os quais provêm de várias e sucessivas reuniões onde foi debatido exaustivamente o "caso Mariana" e as suas nuances. Os autores-pesquisadores são advindos tanto da própria Universida de Federal do Paraná (alunos de mestrado e doutorado e até mesmo de graduação), como membros externos convidados para tratar de temáticas específicas. Com empenho e entusiasmo, os autores perpassaram por temas como um estudo sobre a corporate manslaughter act, que permitiu a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio no Reino Unido e uma análise das condutas criminosas passíveis de serem cometidas pelas pessoas jurídicas a partir da filosofia da linguagem. Também foi objeto de pesquisa temas como um estudo sobre a delegação de deveres e as posições de garantidor na estrutura hierarquizada entre sociedades anônimas e uma investigação sobre a previsão de programas de compliance em termos de ajustamento de conduta em conflitos ambientais. É hialino que um desastre ambiental com tal magnitude negativa somente poderia ser viabilizado com o envolvimento de uma corporação e daí surgem inúmeros reflexos que demandavam um estudo detalhado, tanto do fenômeno criminológico quanto de seu reflexo no Direito penal material positivo e no Processo penal.