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Religião

Acordo Brasil-Santa Se: Anotado

1ª Edição - 202492 páginasCnbbpt
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Sinopse

Em comemoração aos 15 anos da aprovação do Acordo Brasil-Santa Sé pelo Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil preparou esta versão anotada no formato de normas jurídicas, com referências a leis complementares e jurisprudência em cada uma de suas disposições. O Acordo contém 20 artigos, que tratam de recíprocas competências internacionais para firmar um instrumento jurídico bilateral. Ele prevê o tratamento a ser dado ao patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja, aos lugares de culto e às organizações eclesiásticas que, além dos seus fins religiosos, também têm objetivos de assistência e solidariedade social.

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Detalhes do livro

Título
Acordo Brasil-Santa Se: Anotado
Autor
Cnbb - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Editora
Cnbb
Ano
2024
Páginas
92 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786559754199
Edição
1ª Edição - 2024
Formato
Brochura

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