A Venda de Ofícios e o Poder Simbólico: Uma Prática Presente

“Foi Vossa Majestade servido, por resolução sua de 7 de maio de 1733 [...] conceder ao guarda-mor geral destas Minas, pudesse nomear guardas substitutos e escrivães que sirvam com eles; o que o dito guarda-mor observou não só nomeando, e pessoas muitas vezes indignas de servirem as tais ocupações por atender nas ditas nomeações mais ao que cada um dos pretendentes dá de luvas, e donativo; do que a sua capacidade...” O discurso acima do Ouvidor Geral da Comarca do Rio das Mortes, parte da então capitania das Minas Gerais, foi feito há quase 300 anos; e ainda assim existe um quê de atualidade nessas palavras que chega a ser inquietante. Até a referência a um assim chamado “donativo” traz consigo uma suavização característica de uma prática que acompanha a administração dita pública desde que o mundo é mundo: a boa e velha compra de cargos. Num momento em que casos de corrupção tomam as manchetes nacionais dia sim, dia também, entender um pouco sobre o passado de práticas como essa no Brasil, o nosso passado, pode ajudar um pouco a entender como chegamos até aqui; a maneira como os homens daquele tempo pensavam, como agiam ao lidar com a coisa pública, tem muito mais a ver com a maneira como os indivíduos do nosso tempo pensam e agem do que a maioria das pessoas percebe facilmente. E ter essa compreensão com certeza é muito útil na hora de se procurar soluções para situações complicadas como as que estamos vivendo atualmente. As sociedades precisam ser estudadas; todas elas, do passado e do presente. Esta obra faz, dessa forma, sua pequena contribuição. Portanto, é isto que este breve trabalho inicial procura trazer à luz: esboçar um panorama geral da venalidade, da venda de ofícios e postos da administração, adotando como recorte as Minas Gerais no século XVIII. Uma temática de extrema importância, mas ainda bem pouco estudada para a monarquia portuguesa (ao contrário da vizinha Espanha, que já possui trabalhos consistentes sobre o assunto). Uma negligência que deve ser posta em evidência o quanto antes, a qual este livro espera poder começar a corrigir.