Proporcionalidade e Seu Uso na Defesa Contra a Insuficiência de Proteção Estatal
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A obra trata da ponderação e o seu emprego na fiscalização de constitucionalidade de outros poderes em relação ao cumprimento dos deveres positivos relativos ao direito à saúde. Para tanto, aborda a ponderação e sua justificação teórica e examina a norma da proporcionalidade, com estudo dos seus três subtestes, sua relação com o cânone da igualdade e, especialmente, sua utilização na proteção contra a insuficiência. Finalmente, investiga o direito à saúde, com a apresentação de um conceito de saúde, e reflete sobre a escassez e questões de justiça na distribuição de recursos. Detém-se sobre os principais tratados de direitos humanos e estuda os ordenamentos constitucionais de Portugal e Brasil, com o exame das decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Federal, com especial dedicação ao tema da judicialização da saúde.
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Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, Mestre e Especialista em Direitos Fundamentais, todos os títulos obtidos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Constitucional pela Unaes. Bacharel em Direito pela UFMS. Promotor de Justiça no Ministério Público de Mato Grosso do Sul
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