Estudo em Homenagem ao Professor Valter Lobato
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Esta obra é um compilado de artigos sobre o relevante tema, abordando a relação entre o direito tributário e o mercado imobiliário e os principais aspectos que permeiam tal ligação, como os interesses envolvidos e os principais aspectos legais e jurisprudenciais aplicáveis. A ideia dos organizadores foi focar no setor imobiliário e destrinchá-lo à luz do direito positivo. A proposta foi trazer situações empíricas e, a partir delas, implementar as diversas opiniões, reflexões, críticas etc. Ou seja, conciliar a teoria (jurídica) com a prática no relevante setor do mercado imobiliário, homenageando ainda o Professor Valter Lobato, querido, estimado e admirado profissional e, principalmente, ser humano. O fio condutor da presente obra é, portanto, “a construção civil e seus efeitos tributários”, que vem gerando, cada vez mais, controvérsias entre contribuinte e Fisco.
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