A Tributação da Energia Elétrica - 2023

A energia elétrica é fundamental e essencial para o bem-estar da sociedade, desenvolvimento industrial e economia moderna. Em razão da sua importância para o desenvolvimento nacional, desde a década de 1990, o setor elétrico vem passando por profundas alterações econômicas e institucionais. Com a abertura do setor à iniciativa privada, foi necessário viabilizar a comercialização da energia elétrica produzida, resultando no aumento de autuações fiscais. Nesse contexto, os desafios do setor elétrico brasileiro passam por diversos fatores, desde questões regulatórias até aspectos de ordem econômico-financeira. Neste ponto, reside a importância de se avaliar a tributação da energia elétrica. Afinal, os excessos cometidos pelas administrações fazendárias podem inviabilizar o desenvolvimento do setor elétrico ou até restringir o acesso à energia elétrica. Sob a ótica tributária, a presente obra avaliará as ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas pelos fiscos municipais, estaduais e federal. Cumpre destacar que a obra tem como objetivo apresentar os contornos jurídicos necessários para a correta análise da tributação da energia elétrica, de modo a contribuir com a solução das atuais e futuras controvérsias jurídicas.