A Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do Agronegócio Brasileiro - 2024

É fato notório que, na atualidade, o Agronegócio brasileiro desempenha indispensável papel na produção de novas riquezas, geração de empregos e manutenção da balança comercial superavitária. O Brasil é hoje protagonista mundial na produção de alimentos, logrando gerar recursos, renda e sobretudo segurança alimentar a milhões de pessoas. Não obstante tal pujança econômica do setor e a nobreza da própria atividade em si (ou seja, produzir alimentos), o desempenho da lide agropecuária, em algumas situações, pode esbarrar em eventos imprevistos, incomuns e não programados, que ocasionam a perda inesperada da produção e, com isso, o consequente inadimplemento involuntário (e não culposo) dos contratos antes firmados pelo produtor rural. Na presente obra, propõe-se então a análise cuidadosa de tal cenário, mais especificamente no que tange aos contratos futuros agropecuários, investigando-se a possibilidade de aplicação da teoria da imprevisão como forma de minimizar os graves prejuízos suportados pelo produtor rural que, dotado de zelo e boa-fé, de tudo fez para tentar alcançar o adimplemento contratual, mas não logrou tal intento em razão do advento de fatos novos, insuperáveis e não previstos.