A Revogação dos Atos Administrativos - Vol. 1

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro A revogação dos atos administrativos, do aclamado publicista italiano Renato Alessi. Largamente citada na doutrina e na jurisprudência nacionais, trata-se de uma obra que exerceu e continua a exercer influência decisiva no Direito Administrativo brasileiro. Durante décadas, constituiu leitura obrigatória nas disciplinas que o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello ministrava nos cursos de mestrado e doutorado em Direito Administrativo da PUC/SP. Em tradução cuidadosa de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins – cujas preciosas notas explicativas enriquecem ainda mais o texto original –, a obra de Alessi procura discutir, com grande densidade conceitual, o importante tema da revogação dos atos administrativos. O livro tem muito a contribuir para os tempos contemporâneos, marcados por uma terceira fase do Direito Administrativo, “de submissão ao poder econômico”. Como bem pontuam os tradutores, em texto introdutório à obra: “a administração pública brasileira, por força de uma longa história avessa à democracia, é culturalmente autoritária. Logo, entre nós, a extinção dos atos administrativos é quase sempre denominada de ‘revogação’. Ademais, nesse contexto, é comum o equívoco de se supor possível a extinção sem maiores formalidades. Por força disso, evidencia-se a importância de examinar, com profundidade, a revogação dos atos administrativos. Nesse contexto, a tradução da obra de Alessi não apenas tem o condão de contribuir para o aprimoramento científico do Direito Administrativo brasileiro, mas também, em termos práticos, para a correção de equívocos no exercício da própria função administrativa”.