ExigêNcia do Direito Penal DemocráTico
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Em um Estado de Direito, o direito penal deve ser intervenção mínima, com ofensividade e proporcionalidade a limitar o crime. Discute-se o princípio da insignificância, propondo uma releitura objetiva focada na inexpressividade da lesão ao bem jurídico, defendendo a não punição em casos sem ofensividade.
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