No âMbito do Direito Ambiental Constitucional Brasileira
Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
Embora previstos e regulados superficialmente em nossas Cartas anteriores, conforme detalhado no presente livro, a terra/o solo passaram, todavia a receber por parte de nossa atual Constituição Federal relevantíssima regulação não só em face do contexto normativo antes indicado, mas PRINCIPALMENTE, em harmonia com o desenvolvimento econômico, social, cultural e científico de nosso País e em todo o mundo ocorrido no final do século XX. Foi, portanto na condição jurídica de recurso ambiental que a terra/o solo, balizadas juridicamente no plano infraconstitucional nos anos 80 com a edição de nossa Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81), foram recepcionados por nossa atual Constituição Federal sendo explicitamente regulados como BENS AMBIENTAIS (Art.225 da CF). Daí, em face de sua natureza jurídica constitucional de BEM AMBIENTAL, o solo também recebeu por parte da Lei 9985/00, NORMA REGULAMENTADORA do art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, definição de RECURSO AMBIENTAL , ratificando conceito já estabelecido por nossa Política Nacional do Meio Ambiente conforme aduzido anteriormente.Destarte, o uso da terra/do solo em nosso País no século XXI, passou a ser superiormente regulado na condição de bem ambiental conforme definido em nossa Constituição Federal balizando a tutela jurídica das EMPRESAS TRANSNACIONAIS que usam referido bem ambiental em proveito de sua atividades econômicas.
Outros livros de Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Balizamento JuríDico da Censura em Face das Empresas Transnac de MíDia Social no Brasil
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
A Regulação das Empresas Trans no âMbito da Economia Digital - 2023
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
As Empresas JornalíSticas Transnacionais no âMbito da Sociedade da Informação - 2023
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Neoconstitucionalismo Verde em Face do Denominado Regulamento de Desmatamento da União EuropéIa-2023
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Impostos do Pecado - 2024
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
InteligêNcia Artificial e a Regulação das Empresas Transnacionais - 2024
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Responsabilidade Ambiental das Empresas Transnacionais no âMbito do Sistema Normativo ChinêS
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
A Regulação JuríDica do Clima Como Bem Ambiental e Sua Defesa em Proveito da Pessoa Humana em Face D
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Balizamento Normativo das Empresas Transnacionais em Face da Gestão SustentáVel do Clima - 2023
Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Livros na mesma categoria
CóDigo de Processo Civil - 2º Semestre/2021
Edijur
Extinçao do Credito Tributario
Marcus Livio Gomes
Ponderação e Arbitrariedade - a Inadequada Recepção de Alexy Pelo Stf - 2026
Fausto Santos de Morais
Dos Delitos e das Penas
Cesare Beccaria
ContrataçõEs PúBlicas em Infraestrutura sob Perspectiva Comparada - 2026
Lucas Vieira
Direito da Antidiscriminaçao
Roger Raupp Rios
Do Atentado
Agathe Elsa Schmidt da Silva
Licitação na Modalidade de Pregão - 2 Ed./2010
Vera Monteiro
Direito do Consumidor - SéRie Rideel Flix - 2022
Tatiana | DurãEs Hebert Vieira Marcello
Direito Internacional no Tempo Medieval
Paulo Borba Casella
Crimes Contra a Administração PúBlica - 2019
Luciano Anderson de Souza
Direito Fundacional - 3ª Edição 2019
Dicas e recomendações para leitores
Clássicos intimidam. Linguagem difícil, contexto histórico distante, narrativa lenta. Mas há estratégias que tornam essa leitura não só suportável, mas prazerosa. Guia prático para iniciantes.
Clubes de leitura escolares aumentam o engajamento, reduzem o abandono da leitura e criam laços entre alunos. Um guia prático para professores que querem montar o seu.
CEOs leem em média 60 livros por ano. Coincidência? A leitura desenvolve habilidades que nenhum curso online consegue: pensamento crítico, empatia e comunicação.
Para escolas, universidades, autores e editoras
