A Paixão do Acesso: Uma Etnografia das Ferramentas Digitais e da Jurisprudência do Superior Tribunal

Este é um texto sobre a Justiça brasileira e também sobre afetos, sujeições, acessos, dispositivos do discurso, leis, decisões e máquinas. Um inspirador e original exemplo do que Bruno Latour chamou de Antropologia simétrica. Sara Munhoz compôs uma etnograa primorosa e profunda que mostra a trajetória do desenvolvimento dos sistemas algorítmicos indispensáveis para a organização judiciária. Sua descrição nos mostra como os mediadores sociotécnicos acabam colonizando o sistema de justiça não só pelas disciplinas, como já havia alertado Michel Foucault, mas pelas máquinas digitais cada vez mais autômatas e suas complexas infraestruturas. A agilidade e a urgência da intensa digitalização e conversão do conjunto de uxos interativos do Judiciário em dados não parecem ser evitáveis, muito menos socialmente pretendidos. Com delicadeza, Sara Munhoz nos conduziu pelos caminhos de uma servidão maquínica que denirá o regime do visível que é constitutivo da Justiça. O que não for acessado pelo sistema, nem visualizado nas telas e interfaces dos dispositivos digitais praticamente poderá ser declarado inexistente. O mais curioso é que a performatividade algorítmica vai se impondo e a vetorialização dos enunciados jurídicos se tornam o meio de armazenamento e acesso a partir das redes neurais articiais. Assim, as próprias decisões do Judiciário só se tornam acessíveis e visíveis até para as ministras e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio das mediações sociotécnicas que Sara Munhoz acompanhou e aqui nos apresenta. Uma leitura fundamental. — Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC) --- A Paixão do Acesso é um livro dedicado à relação cada vez mais imbricada entre enunciação do direito, ferramentas digitais e apelos democráticos. Trata-se de uma etnografia sobre a feitura da jurisprudência de um dos tribunais mais importantes do país e sobre as ambições perenes de que ela se consolide como uma interpretação suficientemente persuasiva a respeito do que diz a lei em todo o território nacional. Em um primeiro momento, são descritas as barreiras processuais e administrativas que permitem ao STJ se afirmar como um Tribunal a um só tempo superior e cidadão , afastando de seu campo de visualização todos os excessos e vicissitudes do mundo dos fatos para lidar exclusivamente com teses jurídicas. A seguir, a etnografia se desloca para longe dos gabinetes e examina como analistas humanos e aplicativos computacionais se encarregam de cotejar e compartimentalizar as decisões ministeriais, gerar hyperlinks, confeccionar Espelhos e Produtos que só então podem ser disponibilizados como a jurisprudência do STJ aos usuários de sua ferramenta de busca online. O livro discute como a garantia de uma justiça segura e democrática está cada vez mais relacionada ao acesso digitalmente mediado a volumosos conjuntos de dados em constante atualização. Ao privilegiar os circuitos burocráticos e as sínteses digitais ulteriores aos julgamentos, A Paixão do Acesso expande o alcance da bibliografia que se dedica à fabricação técnica do direito, incluindo agora sua vinculação profunda com a informática, sem a qual os tribunais já não podem mais julgar.