A Morte e o Direito - 2018

A obra tem por objeto analisar O direito fundamental a morte digna dos pacientes terminais. Trata-se de livro cujo conteúdo não se resume a expor argumentos contrários e favoráveis ao direito de morrer com dignidade, mas, sobretudo, em apresentar o seu conteúdo e alcance na condição de direito humano e fundamental. Uma das maiores preocupações do autor foi a de não se restringir ao âmbito teórico e jurisprudencial, acrescentando a essas duas realidades jurídicas uma outra de cunho sociológico, qual seja, a facticidade experimentada pelos próprios indivíduos que padecem de uma enfermidade terminal. Com este propósito, várias entrevistas com pacientes terminais foram realizadas, norteando o autor a proceder de forma tópica, acentuando o caráter problemático da investigação. Além disto, foram trabalhados diversos casos ocorridos no mundo que suscitou e suscita o debate acerca das questões ora apresentadas. A proposta do autor reside na defesa da liberdade individual, de modo a configurar ilegítima e abusiva qualquer ingerência estatal pertinente ao exercício do direito fundamental de morrer com dignidade, inerente a todo ser humano. Em termos normativos, a referência é o ordenamento jurídico brasileiro. É atendo-se a ele e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF relativa ao direito fundamental à vida, que buscamos traçar um panorama teórico-dogmático da problemática posta. Prescindir ou negar a existência deste mais básico direito fundamental, que não se opõe ao direito à vida, porém o complementa, é deveras fechar os olhos para o momento de chegada de todos nós: a morte! Logo, é partindo do pressuposto da mortalidade de todos os seres humanos que sustentamos a existência do direito fundamental de morrer com dignidade. Navegar em sentido oposto é sustentar uma idéia paternalista exacerbada e em completo menoscabo à liberdade individual, além de prescindir de um dos objetivos fundamentais da nossa República: a solidariedade. Eis a nota do nosso discurso.