Fundamentalidade e Fragmentação do Direito dos Usuários de Redes Sociais
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A abundância de informação passível de ser obtida sobre o consumidor por meio da captação de dados pessoais pode caracterizar uma nova vulnerabilidade em relação àqueles que detêm a informação pessoal. Há uma preocupação com a privacidade na atualidade. Nesse contexto, o objetivo desta obra é entender a relação entre o Direito à proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais no Brasil, a partir da análise da legalidade das Condições Gerais de Contratação das duas maiores redes sociais da atualidade e trazer algumas reflexões sobre essas condições para, então, concluir que é preciso buscar alternativas para que a tutela do consumidor (usuário) das redes sociais, quanto à proteção de dados pessoais, em especial, o controle do fluxo informacional, sua autodeterminação informativa, seja realmente efetivado.
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Mateus Mantovani Sogratto é Graduado em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, MBA em Direito Empresarial com Ênfase em Direito Tributário pela Faculdade IDC, mestre em Direito e Sociedade pela Universidade La Salle. Pesquisador vinculado ao grupo de pesquisa Teoria Sociais do Direito.
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