A Inimputabilidade do Esquizofrênico - 2023

Desde há muito entende-se que o critério de justiça envolve a correta aplicação da lei ao caso concreto e, para tanto, analisam-se as circunstâncias objetivas e subjetivas do crime. Merecido destaque repousa na imputabilidade do agente posto que ao cometer um crime, ser-lhe-á imposta uma pena ou medida de segurança. Aqui se faz imprescindível a parceria entre operadores do direito e profissionais da saúde mental para que se chegue ao mais próximo possível da aplicação de uma medida justa. Nessa obra abordamos o comportamento de indivíduos com diagnóstico de esquizofrenia que cometeram homicídios consumados ou tentados. Transitando entre a psiquiatria, psicologia e direito, tratamos das perícias em saúde mental, sua realização, aplicabilidade, importância, riscos de simulação (malingering) e fragilidades possibilitando ampliar as discussões acerca da necessidade de uma padronização de protocolos que possam minimizar a fragilidade subjetiva de algumas ações periciais. Igualmente, discutimos a execução das medidas de segurança e sua eficácia, destacando a atuação do PAILI em Goiás, bem como apresentando modelos utilizados mundo afora. Por fim, baseadas na análise do comportamento, apresentamos sugestões capazes de satisfazer a demanda de uma abordagem preventiva de crimes, cujo autor possua algum diagnóstico de transtorno mental conforme os moldes do DSM-5, levando-nos a vislumbrar uma luz no fim do túnel para a tão delicada questão que funde o Direito à saúde mental.