A Inclusão Laboral das Pessoas com DeficiêNcia - 2026

Mais do que um dever de estrita conformidade normativa, a inclusão laboral impõe-se como pilar de justiça social e motor indispensável ao desenvolvimento econômico sustentável. Esta obra empreende uma análise crítica e profunda sobre a evolução da proteção jurídica das pessoas com deficiência, dissecando a transição de paradigmas excludentes — como os modelos da prescindência e médico — para a consolidação dos modelos social, biopsicossocial e da diversidade humana. Com uma abordagem multinível que articula a arquitetura normativa internacional (ONU, OIT, Conselho da Europa e União Europeia) com a realidade do ordenamento jurídico português, o autor examina a eficácia dos instrumentos de fomento ao emprego. São abordados, com rigor técnico, temas nevrálgicos como o sistema de quotas nos setores público e privado, as modalidades de emprego apoiado, o dever de adaptação razoável do posto de trabalho e os reflexos do novo regime do maior acompanhado na autonomia e capacidade jurídica do trabalhador. Superando a visão assistencialista, este livro posiciona a acessibilidade e a não discriminação como pilares da dignidade humana. Trata-se de leitura indispensável para juristas, gestores de recursos humanos, académicos e decisores políticos que buscam ferramentas concretas para converter a igualdade formal em efetiva cidadania laboral.