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Direito

A (I)Legitimidade Democrática do Procedimento Monitório

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1ª Edição - 202180 páginasCrvpt
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Sinopse

O procedimento monitório, detentor de profundas raízes medievais, foi inserido na legislação processual civil pátria a pretexto de conferir maior celeridade à formação de um título executivo judicial em favor do titular de um direito “evidente”, conforme aferido pelo próprio magistrado. A fim de atender tal finalidade, considerada precípua, referido procedimento especial aparenta prescindir da observância plena de certos direitos-garantias fundamentais, quais sejam, o contraditório, a ampla defesa e a isonomia. Nesse contexto, a obra busca averiguar se, de fato, tais princípios são suprimidos em prol da celeridade e, em caso de resposta afirmativa, analisar se o procedimento monitório se coaduna com um paradigma em que se busca a implementação de um Estado Democrático de Direito.

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Detalhes do livro

Título
A (I)Legitimidade Democrática do Procedimento Monitório
Autor
Renata Miranda de Oliveira
Editora
Crv
Ano
2021
Páginas
80 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786525118437
Edição
1ª Edição - 2021
Formato
Brochura

Direito

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