Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
Crie uma conta gratuita e continue exatamente desta página.
A igualdade tributária e a capacidade contributiva atuam não somente como decisões axiológicas constitucionalizadas e normas objetivas de princípio, como também como direitos de defesa do particular frente ao poder estatal, neste último caso, com eficácia limitada à relação cidadão-Estado, ou seja, à relação do particular com o poder estatal. Sendo a capacidade contributiva o critério por excelência para a implementação do princípio da igualdade em matéria tributária, conferindo por isso um direito especial de igualdade em matéria tributária ao cidadão-contribuinte, direito esse que é um direito fundamental, as restrições a esse mesmo direito que, porventura, o legislador venha a impor deverão ultrapassar o teste da proibição do arbítrio e deverão respeitar o princípio da proporcionalidade, este último que, como demonstraremos, também encontrou agasalho na Constituição brasileira de 1988.
Planeje no seu ritmo
Esta edição tem 494 páginas. Escolha uma meta diária possível e ajuste o plano conforme a leitura avançar.
Ritmo tranquilo
50 dias
10 páginas por dia
Ritmo constante
25 dias
20 páginas por dia
Ritmo intenso
17 dias
30 páginas por dia
Livros na mesma categoria
Inteligência Artificial para Operadores do Direito - do Básico ao Avançado - 2026
Gleidmilson Bertoldi
Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária - 2026
Emerson Costa Lemes
Direito Civil Contemporâneo Ante os Direitos Fundamentais - 2026
Curso Livre dos Direitos Públicos - 2026
Carlos Ari Sundfeld
Lavagem de Capitais - Teoria e Prática Defensiva - 2026
Marlos Ricardo Lima Chaves
Lei Complementar Tributaria na Constituiçao de 1988
Fabio Canazaro
Introduçao ao Direito Civil - Iuz Romanum
Severino Augusto dos Santos
Guia de Questões Discursivas para Carreiras Jurídicas - 2026
Yago Daltro Ferraro Almeida
Direito Tributario - Tre Modos de Pensar a Tributaçao
Paulo Caliendo
O Dever de Fornecimento de Medicamentos Pela Administração Pública - 2026
Simone de Sá Rosa Figueiredo
O Nome da Pessoa Natural - da Imutabilidade à Mutabilidade Relativa 1ª Ed - 2026
Andreia Ruzzante Gagliardi
Non-Refoulement - 2026
Lucas Sarmento Pimenta
Sua vida de leitura
A Lireo é uma plataforma para organizar sua estante, registrar páginas e impressões, publicar resenhas e encontrar pessoas que estão lendo os mesmos livros.
Dicas e recomendações para leitores
Da Jane Austen ao romance brasileiro contemporâneo, o gênero que mais vende e mais une pessoas ao redor de histórias de amor. Uma seleção para quem quer sentir tudo.
Educação financeira deveria ser matéria escolar. Como não é, estes livros fazem o trabalho, do básico ao avançado, do orçamento doméstico ao mercado global.
Uma estante virtual organiza tudo que você leu, está lendo e quer ler. Veja como montar a sua e quais os benefícios de ter um registro digital das suas leituras.
Para escolas, universidades, autores e editoras
