A Hipoteca e a Alienação Fiduciária Imobiliária - 2023

Esse trabalho possui como principal objetivo o estudo dos institutos de garantia de crédito utilizados, e em especial sobre as garantias reais imobiliária como hipoteca e alienação fiduciária em garantia (AFG) no ordenamento jurídico brasileiro. Preliminarmente, optou-se a fazer um apanhado geral sobre o surgimento das garantias gerais e reais, bem como de suas características. A hipoteca, primeira garantia real imobiliária utilizada pelo atual ordenamento jurídico, é esmiuçada a seguir, demonstrando todas as suas modalidades e formas de instituições, assim como características, procedimento de registro e a forma de execução do contrato. A alienação fiduciária é apresentada em seguida juntamente com a explanação de suas características, o procedimento para registro, os seus efeitos, pacto comissório e marciano, formas de extinção e execução do contrato, principalmente na hipótese de escolha pelo procedimento extrajudicial. Por fim, apresentou-se alguns assuntos atuais que envolvem o tema da AFG como a teoria do adimplemento substancial, a aplicação da Lei n. 9.514/97 nos contratos de locação.