A Decisão de Pronúncia Baseada no In Dubio Pro Societate - 2021

A decisão de pronúncia baseada no in dubio pro societate” chega à sua 2ª edição, revisada, ampliada e atualizada, tanto em razão da entrada em vigor da Lei n. 13.964/2019, como da decisão proferida pela 2ªT do STF (ARE 1067392/CE), após merecido sucesso da 1ª edição, merecidamente acolhida pela crítica e pelo público. Trata-se de um trabalho de fôlego, sério e científico sobre o Direito posto em prática no Brasil, especialmente no âmbito das Ciências Criminais. O autor adota a decisão de pronúncia (importante ato decisório do procedimento do Júri) como objeto principal de sua pesquisa, desnudando, por meio de abordagem hermenêutica e epistêmica, a luta travada por determinados setores do Sistema de Justiça Criminal contra a democratização do Direito e das práticas processuais penais. O in dubio pro societate, seja como ratio decidendi, seja como critério de valoração probatória, diante da sua mais absoluta incompatibilidade constitucional e convencional, empobrece o debate e a própria prestação jurisdicional. Assim, este livro contempla valiosas análises críticas sobre o Direito brasileiro, sendo de leitura valiosíssima para profissionais e estudantes, inclusive de outros ramos do saber científico, antenado(a)s com a necessidade de superação do modelo autoritário de processo penal, definido, por parcela considerável da doutrina, como (neo)inquisitório.