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Direito

A Atuação Resolutiva, Extrajudicial e Preventiva, do Ministério Público na Área Criminal em Def

Coleção Ministério Público Resolutivo - Vol. 9

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1ª Edição - 2021345 páginasD'Placido Editorapt
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Sinopse

O presente livro defende que o MP, através de uma Promotoria de Justiça com exclusiva atuação criminal, possa atuar resolutivamente, de forma extrajudicial e preventiva, com o auxílio de instrumentos específicos de atuação (termo de compromisso, projetos sociais etc.), para, na condição de agente político de transformação social e de garantia fundamental de acesso à justiça, fomentar e induzir políticas públicas. Assim, poderá atuar na prevenção de crimes e na promoção de direitos fundamentais. O livro apresenta, ainda, cuidadoso estudo sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais e a atuação de uma Promotoria criminal em defesa do direito à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, além de pesquisas de campo sobre o referido tema.

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Detalhes do livro

Título
A Atuação Resolutiva, Extrajudicial e Preventiva, do Ministério Público na Área Criminal em Def
Autor
Salomão Abdo Aziz Ismail Filho
Editora
D'Placido Editora
Ano
2021
Páginas
345 páginas
Idioma
PT
ISBN-13
9786555893403
Edição
1ª Edição - 2021
Formato
Brochura

Direito

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