10ª Jornadas de Debates Contencioso TributáRio - Administrativo e Judicial - 2026

Esta obra coletiva reúne análises aprofundadas sobre os principais desafios do direito tributário contemporâneo, com especial enfoque à reforma tributária brasileira e em seus impactos estruturais sobre o sistema fiscal. Os estudos percorrem desde a tributação da renda — incluindo altas rendas, dividendos e a evolução histórica do imposto de renda — até as transformações no modelo de tributação do consumo, com destaque para a implementação do IBS e da CBS e seus efeitos sobre a neutralidade, a seletividade e os regimes específicos. A obra também examina o contencioso tributário sob múltiplas perspectivas, abordando desde mecanismos consensuais, como transação e arbitragem, até os desafios do processo administrativo e judicial no novo cenário institucional. Questões como boa-fé, cooperação, segurança jurídica e efetividade da jurisdição são analisadas de forma crítica e propositiva. Ganham relevo, ainda, temas como a proteção dos direitos do contribuinte, os limites da atuação fiscal, a caracterização do devedor contumaz e os impactos da legislação recente sobre o IRPF, o ITCMD e as contribuições previdenciárias. Completam o panorama discussões sobre economia digital, responsabilidade de plataformas, consórcios empresariais e a crescente complexidade das relações tributárias no ambiente contemporâneo. Resultado do trabalho conjunto de especialistas, a obra oferece uma visão abrangente, crítica e atual, consolidando-se como referência indispensável para profissionais, acadêmicos e estudiosos do direito tributário.